Reforma Tributária e o Setor Imobiliário: o que muda na prática

A tão aguardada Reforma Tributária, em discussão no Congresso, promete simplificar o sistema fiscal do Brasil e reformular a forma como pagamos e recolhemos impostos. O setor imobiliário, um dos pilares da economia, será diretamente impactado, e as mudanças podem transformar o mercado de compra, venda e aluguel de imóveis. Mas, na prática, o que isso significa para quem busca moradia, quer investir ou simplesmente administrar seu próprio imóvel?

O advogado Sandro Rizzato, sócio da PRL Advogados, explica alguns pontos propostos que trarão impacto direto para quem está em busca da casa própria ou deseja investir.

Um dos principais pontos da reforma é a substituição de diversos impostos, como o ISS, ICMS, PIS e Cofins, pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Com o IVA, que será dual, será criada a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a cobrança tributária de atividades imobiliárias, em princípio, se tornará mais uniforme, o que traz alguns efeitos práticos:

Impacto no Aluguel: Serviços como administração de imóveis e locação, que hoje são tributados com alíquotas de ISS variáveis conforme o município, podem terão um aumento de carga tributária. Para inquilinos, isso vai significar um repasse no valor do aluguel, tornando o mercado de locação mais caro.

Custos de Compra de Imóveis: A construção civil e os fornecedores de materiais de construção também serão tributados pelo novo IVA Dual. Embora a simplificação do sistema possa reduzir a burocracia, as mudanças nas alíquotas de materiais e serviços essenciais para obras podem elevar os custos, impactando diretamente o preço final dos imóveis.

Outro ponto levantado pelo especialista são as alterações no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Custos de Transação.

“Esse imposto pago por quem compra imóveis, vai sofrer mudanças com aumento da carga tributária sob o novo sistema, e, dependera de como o IVA será implementado em relação a impostos estaduais e municipais. Isso vai resultar em uma variação nas alíquotas atuais e, para o comprador, o aumento do custo total da transação. Na prática, esse encarecimento pode fazer com que algumas famílias reconsiderem o sonho da casa própria”, frisou Dr. Sandro.

A proposta de reforma também propõe mudanças na tributação dos rendimentos de fundos imobiliários, elevando a carga fiscal sobre os ganhos, o que pode fazer muitos investidores revisarem suas carteiras. “Quem pensava em investir para garantir uma renda passiva ou complementar a aposentadoria, esse aumento tributário é um fator a ser reconsiderado, e isso afugenta aqueles que possuem dinheiro para dolarizar seu patrimônio até mesmo retirando do país”, esclarece Rizzato.

O advogado lembra também que há um ponto positivo. Uma possível vantagem da reforma é a introdução de créditos tributários para empresas do setor. Ou seja, as construtoras poderão descontar dos impostos pagos o valor investido em insumos e serviços, como material de construção e aluguel de máquinas. Na prática, isso pode ajudar a equilibrar os custos do setor, estimulando investimentos e facilitando o lançamento de novos projetos, claro, se respeitados os princípios da não cumulatividade tributária.

Rizzato lembra que a intenção da reforma é clara: simplificar a tributação e trazer mais transparência. No entanto, os impactos reais podem exigir adaptações no orçamento. “Em um setor tão importante quanto o imobiliário, onde o valor de mercado impacta diretamente a vida das pessoas, o encarecimento de serviços e transações pode afetar a qualidade de vida e o poder de compra”, finaliza o advogado.